Lei nº 10.567 de 18/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2002

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais), em favor das empresas Hospital Cristo Redentor S.A., Hospital Fêmina S.A. e Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de "Aumento do Patrimônio Líquido - Outras Fontes", conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO

ANEXO   
  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES   
10 SAÚDE  8.748.277  
TOTAL - GERAL  8.748.277  
  
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES   
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  8.748.277  
TOTAL - GERAL  8.748.277  
  
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES/SUBFUNÇÕES   
10 SAÚDE  8.748.277  
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  8.748.277  
TOTAL - GERAL  8.748.277  
  
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS   
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS  8.748.277  
TOTAL - GERAL  8.748.277  
  
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO  
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE  8.748.277  
TOTAL - GERAL  8.748.277  
  
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  8.748.277  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  8.748.277  
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES  8.748.277  
TOTAL DA RECEITA ...8.748.277 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ... 8.748.277   

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 8.748.277 
 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 
10 SAÚDE       8.748.277  
 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL       8.748.277  
 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS       8.748.277  
 
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
36208 HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.       5.471.474  
36209 HOSPITAL FEMINA S.A.       1.120.747  
36210 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.       2.156.056  
 
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO      8.748.277 
 
TOTAL         8.748.277  
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA   
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO       8.748.277  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO       8.748.277  
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES       8.748.277  
TOTAL DA RECEITA  8.748.277  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  8.748.277  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
           
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.471.474  
           
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 
10 SAÚDE           5.471.474  
           
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL     5.471.474  
           
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS     5.471.474  
           
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO     5.471.474  
TOTAL           5.471.474  
           
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO     5.471.474  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO     5.471.474  
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES           5.471.474  
TOTAL DA RECEITA  5.471.474  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  5.471.474  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 5.471.474   
    PROJETOS              
10 302 0004 5219   INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.             5.471.474   
10 302  0004 5219 0043  INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            5.471.474 
    EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5 I 4 - INV 90 0 495 5.471.474  
    TOTAL - INVESTIMENTO            5.471.474  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
           
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.120.747  
           
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 
10 SAÚDE           1.120.747  
           
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL       1.120.747  
           
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS           1.120.747  
           
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO       1.120.747  
TOTAL           1.120.747  
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO           1.120.747  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO           1.120.747  
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES           1.120.747  
TOTAL DA RECEITA  1.120.747  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  1.120.747  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 1.120.747   
    PROJETOS              
10 302 0004 5217   INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A.             1.120.747   
10 302  0004 5217 0043  INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            1.120.747 
    EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 2  I 4 - INV 90 0 495 1.120.747  
    TOTAL - INVESTIMENTO            1.120.747  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
           
TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.156.056  
           
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES 
10 SAÚDE           2.156.056  
           
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES 
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL         2.156.056  
           
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS           2.156.056  
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO       2.156.056  
TOTAL           2.156.056  
           
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO       2.156.056  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO       2.156.056  
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES           2.156.056  
TOTAL DA RECEITA  2.156.056  RECEITAS CORRENTES  0  RECEITAS DE CAPITAL  2.156.05  

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.

ANEXO CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS 2.156.056   
    PROJETOS              
10 302 0004 5215   INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.             2.156.056   
10 302  0004 5215 0043  INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL            2.156.056 
    EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5 I 4 - INV 90 0 495 2.156.056  
TOTAL - INVESTIMENTO 2.156.056