O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a Lei:

Art. 1º Fica alterada para "Ponte sobre o Vale do Menino Deus" a denominação da ponte sobre o km 316,5 da BR-158/RS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

João Henrique de Almeida Sousa