Considerando o disposto no inciso II da Lei nº 10.658, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT.

Resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEAMT Nº 001/2017, de 24 de julho de 2017, que acresce seções e artigos na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 001/2016, de 03 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de março de 2018.

Publicada,

Registrada,

Cumpra-se.

Carlos Avalone Junior

Secretário da SEDEC

Guilherme Linares Nolasco

Presidente do INDEA-MT