Instrução Normativa SAT nº 99 DE 24/07/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 jul 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º ficam alterados os subgrupos 1.1 - Asininos, na conformidade do Anexo único desta instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta instrução.

Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 00099, de 24 de julho de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: ASININOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.1.11 CB ASNO MACHO ATÉ 6 MESES Abate 150,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.11 CB ASNO MACHO ATÉ 6 MESES Comum 200,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.11 CB ASNO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 500,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.11 CB ASNO MACHO ATÉ 6 MESES Cria 850,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.11 CB ASNO MACHO ATÉ 6 MESES Esporte 1000,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.11 CB ASNO MACHO ATÉ 6 MESES Raça Pura 1500,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.12 CB ASNO MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 250,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.12 CB ASNO MACHO ACIMA DE 6 MESES Comum 1200,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.12 CB ASNO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1350,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.12 CB ASNO MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1500,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.12 CB ASNO MACHO ACIMA DE 6 MESES Esporte 2000,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.12 CB ASNO MACHO ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 2500,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.13 CB ASNO FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 150,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.13 CB ASNO FÊMEA ATÉ 6 MESES Comum 200,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.13 CB ASNO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 500,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.13 CB ASNO FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 675,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.13 CB ASNO FÊMEA ATÉ 6 MESES Esporte 800,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.13 CB ASNO FÊMEA ATÉ 6 MESES Raça Pura 1400,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.14 CB ASNO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 250,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.14 CB ASNO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Comum 500,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.14 CB ASNO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 750,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.14 CB ASNO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1125,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.14 CB ASNO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Esporte 1850,00 00099/2018 01.08.2018
1.1.14 CB ASNO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 2350,00 00099/2018 01.08.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
ASININOS