(Revogado pela Instrução Normativa SIT Nº 144 DE 18/05/2018):

Na Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012, publicada no DOU. de 24 de agosto de 2012, Seção 1, págs. 102 a 105:

- Onde se lê:

″Art. 13... mencionados no art. 14...″,

Leia-se:

″Art. 13... mencionados no art. 12...″;

- Onde se lê:

″Art. 29... disposto no art. 29...″,

leia-se:

″Art. 29... disposto no art. 28...″;

- Onde se lê:

″Art. 44... previstos nos §§ 5º e 6º...″,

Leia-se:

″Art. 44... previstos nos §§ 1º a 6º...″;

- Onde se lê:

″Art. 45... § 1º O Termo de Retificação pode ser emitido...″,

Leia-se:

″Art. 45...§ 1º O Termo de Retificação deve ser emitido...″;

- Onde se lê:

″Art. 45... § 6º O Termo de Retificação deve ser emitido...″,

Leia-se:

″Art. 45...§ 5º O Termo de Retificação deve ser emitido...″;

- onde se lê:

″Art. 45... § 7º As correções que não envolvam...″,

Leia-se: ″Art. 45... § 6º As correções que não envolvam...″;

- onde se lê:

″Art. 45... § 8º O Termo de Retificação pode ser expedido...;″,

Leia-se:

″Art. 45... § 7º O Termo de Retificação pode ser expedido...″;

- Onde se lê:

″Art. 63.... o AFT que emitiu a notificação pode...″,

Leia-se:

″ao AFT que emitiu a notificação pode-se...″.