Instrução Normativa RE nº 98 DE 11/11/2022

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 11 nov 2022

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo LXXVI, a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1 - .....

.....

CNPJ(8 primeiros dígitos) CONTRIBUINTE BENEFÍCIOS
05.047.273 ELETRONOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII
05.948.965 NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII, e art. 23, LXXXII
09.628.613 ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII
47.098.918 SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA. RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII
72.096.100 MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII
88.416.482 METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV, e art. 23, LXXXII
93.189.694 WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV, e art. 23, LXXXII

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.