Instrução Normativa SEFAZ nº 97 DE 28/09/2021
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 05 out 2021
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da Base de Cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de Substituição Tributária relativa a Operações com produtos lácteos, de que tratam os Arts. 532 E 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de alterar a legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado;
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
| REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0033.00005 | REQUEIJAO CREMOSO PURANATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 13,67 |
| 02.084.0034.00003 | REQUEIJAO CREMOSO PRA PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 11,84 |
| 02.084.0032.00008 | REQUEIJAO CREMOSO PURANATA SERIE OURO COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 18,99 |
| 02.084.0032.00007 | REQUEIJAO CREMOSO PURANATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 17,73 |
| 02.084.0032.00004 | REQUEIJAO CREMOSO BELLA PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 13,79 |
| 02.084.0033.00008 | REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CREAM CHEESE BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 25,36 |
| 02.084.0033.00012 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 12,78 |
| 02.084.0033.00001 | REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 12,01 |
| 02.084.0033.00010 | REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 10,54 |
| 02.084.0033.00013 | REQUEIJAO CREMOSO REKEPIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG | UND | R$ 12,33 |
| 02.084.0034.00005 | REQUEIJAO CREMOSO MILK PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 11,06 |
| 02.084.0034.00001 | REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 11,80 |
| 02.084.0034.00008 | REQUEIJAO CREMOSO GOSTEI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG | UND | R$ 7,46 |
| 02.084.0032.00010 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO QUATRO QUEIJOS BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 16,98 |
| 02.084.0032.00016 | REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 10,01 |
| 02.084.0032.00011 | REQUEIJAO CREMOSO MILK PRATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 9,03 |
| 02.084.0032.00009 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 17,58 |
| 02.084.0032.00003 | REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 12,77 |
| 02.084.0032.00013 | REQUEIJAO CREMOSO REKEPIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 12,48 |
| 02.084.0032.00015 | REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 14,06 |
| 02.084.0032.00017 | REQUEIJAO CREMOSO MILK OURO COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG | UND | R$ 9,17 |
| 02.084.0035.00002 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR POTE 200G | UND | R$ 5,20 |
| 02.084.0035.00004 | REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G | UND | R$ 3,60 |
| 02.084.0035.00006 | REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G | UND | R$ 4,98 |
| 02.084.0035.00000 | REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G | UND | R$ 2,94 |
| 02.084.0035.00001 | REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS LIGHT COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G | UND | R$ 3,11 |
| 02.084.0037.00000 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO QUATRO QUEIJOS BISNAGA 250G | UND | R$ 4,64 |
| 02.084.0037.00001 | REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 250G | UND | R$ 3,08 |
| 02.084.0036.00000 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 400G | UND | R$ 6,94 |
| 02.084.0036.00001 | REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 400G | UND | R$ 7,01 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA