Instrução Normativa SAT nº 97 DE 21/12/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.17 - APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 097, de 21 de Dezembro de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 52,44 00097/2018 01.01.2018
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Campari 900 ml 45,60 00097/2018 01.01.2018
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Cynar 900 ml 13,41 00097/2018 01.01.2018
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Martine e Rossi 995 ml 28,49 00097/2018 01.01.2018
22.17.1 UN APERITIVOS ATÉ 1000 ML Teqpar Aperitivo de Agave 1000ml 15,26 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 28,75 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Black Fire 1000 ml 12,00 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Black Stone 1000 ml 17,11 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Black Street 1000 ml 12,62 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Cangaceiro do Norte Jurubeba 600 ml 7,95 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Atraente 870 ml 9,05 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Atraente açaí 870 ml 9,66 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça 500 ml 3,86 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça 880 ml 7,48 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça 970 ml 7,26 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça com açaí 500 ml 5,71 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba da Raça com açaí 970 ml 9,64 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Delirius 1000 ml 10,99 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Duelo 500 ml 3,50 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Randon 900 ml 7,99 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem 1000 ml 15,72 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem 300 ml 7,67 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem açaí 1000 ml 16,48 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem açaí 300 ml 5,44 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem mel e limão 1000 ml 14,98 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Catuaba Selvagem mel e limão 300 ml 7,95 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Dingoo's 1000 ml 14,00 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Dingoo's 900 ml 16,00 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Jurubeba Leão do Norte 600 ml 11,59 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Old Ville 1000 ml 25,00 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Paratudo 900 ml 11,85 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML São João da Barra 900 ml 19,89 00097/2018 01.01.2018
22.17.2 UN RAÍZES AMARGAS ATÉ 1000 ML Wilson 870ml 6,99 00097/2018 01.01.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
APERITIVOS E RAÍZES AMARGAS