Instrução Normativa RE nº 97 DE 26/12/2012
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 27 dez 2012
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXIV, fica acrescentado o seguinte valor da UPF-RS relativo ao exercício de 2013.
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Ano |
Valor (R$) |
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013 |
13,7420 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.