Instrução Normativa RE nº 97 de 27/12/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 28 dez 2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2012

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALENIR SILVA DE MORAES
956.217.500-63
DOM ARMANDO I
SC00039227
117.871,20
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA
359.066.930-68
GLADIADOR X
RS00005134
157.161,60
ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD
018.315.690-00
SANTANA II
RS00005994
60.900,12
CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.
09.350.944/0001-63
FLIPPER IX
RS00008544
113.942,16
FLIPPER V - N
RS00008558
104.905,37
FLIPPER VI - N
RS00008566
137.516,40
FLIPPER X
RS00008578
113.942,16
CELSO DE CASTILHO
272.400.027-72
CELMAR II
RS00039511
90.367,92
MONTE CARLO II
RS00003408
98.226,00
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA
689.072.060-15
DA HORA C II
RS00039195
66.793,68
ÉWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA
661.686.940-72
VENCEDOR III
RS00039107
66.793,68
FERMÍNIO SOUZA CAMILO
801.883.030-49
DOM PEDRO I
RS00039157
157.161,60
FRANCISCO VENÂNCIO PEREIRA
091.521.300-10
PEREIRA
RS00004730
104.905,37
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
DELFIM
RS00005726
270.687,74
ESPADA
RS00005738
239.671,44
KATSUSHIO MARU 5
RS00005888
510.775,20
KATSUSHIO MARU 6
RS00005896
510.775,20
KATSUSHIO MARU 7
RS00005908
510.775,20
KATSUSHIO MARU 8
RS00005916
510.775,20
JESUS DA COSTA NOVO
018.461.160-15
ALEXANDRE II
RS00006074
125.729,28
JORGE DE AZEVEDO MELO
091.567.040-20
GRANDE RIO VI
RS00005838
73.473,05
GRANDE RIO VII
RS00006046
72.687,24
GRANDE RIO VIII
RS00006058
72.687,24
GRANDE RIO IX
RS00006144
53.827,85
JORGE LUÍS DE OLIVEIRA MELO
447.459.310-34
GRANDE RIO
RS00005810
43.219,44
GRANDE RIO X
RS00006116
73.473,05
MESTRE DOS MARES
RS00005860
100.976,33
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR I
RS00039251
70.722,72
SINUELO DO MAR II
RS00039289
78.580,80
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO
123.533.100-87
DOM CAETANO III
RS00005978
71.508,53
DOM CAETANO IV
RS00006088
113.942,16
JOSÉ DOS SANTOS RAMOS
118.241.580- 68
CAROLINE I
RS00039441
102.155,04
JOSÉ GONÇALVES
276.307.900-82
SAMANTHA I
RS00004758
58.935,60
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA
462.184.400-87
DIPLOMATA I
RS00039119
45.183,96
ECLIPSE II
RS00039507
106.084,08
OCEANO
RS00005846
74.651,76
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.
78.613.486/0003-92
DOM MANOEL VIII
RS00005360
152.729,87
DOM MANOEL IX
RS00005374
152.729,87
LEANDRO COSTA DE FARIAS
982.899.500-04
ANDERSON F
RS00005346
104.905,37
LOURENI MENDES
459.154.409-59
DOM MANOEL XV
RS00004538
166.458,40
DOM MANOEL XVI
RS00005388
171.606,60
LUIZ MIGUEL DE SOUZA
458.228.240-72
TROPA DE ELITE
RS00005218
104.905,37
MANOEL RAMOS
381.631.790-15
DOM ATANÁZIO
RS00039247
71.508,53
MAURI ÍNDIO PEREIRA
291.103.860-68
COMETA II
RS00006008
122.193,14
NÉLSON ROCHA DE SOUZA
224.920.380-68
DOM FRANCISCO
RS00006024
72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO
310.747.310-34
GENERAL VARGAS III
RS00003818
74.651,76
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO
524.376.980-00
LÍRIO DOS VALES I
RS00005790
70.722,72
ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO
315.133.870-49
LÍRIO DO VALE I
RS00039201
55.006,56
MANU
RS00039277
113.942,16
PAULO RICARDO MONTEIRO HEPP
902.324.370-68
SÃO FRANCISCO XP
RS00003868
94.296,96
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
SÃO FRANCISCO
RS00006158
64.829,16
PEDRO PAULO MENDES
509.114.499-49
DONA SANTINA
RS00005668
171.606,60
DONA SANTINA II
RS00004984
165.886,38
RAUL JOÃO DA SILVEIRA
224.913.680-72
ANA VITÓRIA
RS00006038
102.155,04
RILDO DA SILVA MOREIRA
602.624.000-49
DOM ESTEVAM
RS00006108
72.294,34
RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA
596.908.010-15
TALHAMAR RS
RS00003924
78.580,80
SEUNG BOOM LEE
891.001.742-20
WORLD I
RS00001938
136.661,26
SIDENEI GARCIA NUNES
193.565.790-91
WILLIAM NUNES
RS00006128
125.729,28
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
MARIA
RS00005740
147.339,00
MARIA LETÍCIA
RS00004258
90.367,92
URBANO JOAQUIM PEREIRA
073.692.710-72
HIENA DOS MARES III
RS00039239
70.722,72

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.