Instrução Normativa SAT nº 95 DE 21/12/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 dez 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.28 - BEBIDAS ICE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2018

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 095, de 21 de Dezembro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: BEBIDAS ICE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO Valor ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML outras marcas até 355 ml 6,11 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML 51 Ice balada 275 ml 4,18 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML 51 Ice frutas Vermelhas 269 ml lata 4,32 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML 51 Ice Kiwi 275 ml 4,09 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML 51 Ice Limão 275 ml 4,17 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML 51 Ice maracujá 275 ml 4,03 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML 51 Ice tangerina 275 ml 3,92 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Balalaika Ice Limão 275 ml 3,69 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Raizov Ice kiwi 275 ml 4,12 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Raizov Ice maçã verde 275 ml 3,59 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Smirnoff Ice 269 ml lata 5,75 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Smirnoff Ice 275 ml 5,62 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Smirnoff Ice Green Apple 275 ml 5,82 00095/2018 01.01.2018
22.28.1 UN BEBIDAS ICE ATÉ355 ML Syn Ice lemon 300 ml 2,69 00095/2018 01.01.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES BEBIDAS ICE