Instrução Normativa RE nº 90 DE 13/10/2025

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 out 2025

Modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item I e fica acrescentado o item II, conforme segue:

Item	Chave	Certificado de Registro Cadastral - CRC	Vigência
I	...	...	01/10/25 a 31/10/25
II	1321095.07633.38933.17648-40875.40394.22814.22505	24.8097.1308	a partir de 01/11/25

2. No Apêndice XXXVI, Seção II, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item V e fica acrescentado o item VI, conforme segue:

Item	Chave	Certificado de Registro Cadastral - CRC	Vigência
...	...	...	...
V	...	...	01/09/25 a 31/10/25
VI	762057.50699.39108.17722-42373.33210.16452.64408	13.5673.0989	a partir de 01/11/25

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.