Instrução Normativa SURE nº 9 DE 02/06/2025

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 03 jun 2025

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 30896325), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000008127/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 65/2025 (doc. 31048664), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 10 de abril de 2025 (doc. 31665453), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

6 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML (ONE WAY)

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF
REFRIG SPLASH COLA 200 ML 7898929064721 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG SPLASH GUARANA 200 ML 7898929064707 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG SPLASH LARANJA 200 ML 7898929064714 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG SPLASH UVA 200 ML 7898929064738 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG TOP MIX COLA 200 ML 7898929064684 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG TOP MIX GUARANA 200 ML 7898929064660 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG TOP MIX LARANJA 200 ML 7898929064677 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15
REFRIG TOP MIX UVA 200 ML 7898929064691 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 1,15

8 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF
REFRIG SPLASH COLA 600 ML 7898929064097 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,15
REFRIG SPLASH GUARANA 600 ML 7898929064066 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,15
REFRIG SPLASH LARANJA 600 ML 7898929064073 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,15
REFRIG SPLASH UVA 600 ML 7898929064080 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,15

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF
REFRIG SPLASH GUARANA 1000 ML 7898929064165 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,79
REFRIG SPLASH LARANJA 1000 ML 7898929064172 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 2,79

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Embalagem PMPF
REFRIG SPLASH COLA 2000 ML 7898929064141 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG SPLASH GUARANA 2000 ML 7898929064110 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG SPLASH LARANJA 2000 ML 7898929064127 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG SPLASH UVA 2000 ML 7898929064134 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG TOP MIX COLA 2000 ML 7898251830186 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG TOP MIX GUARANA 2000 ML 7898251830094 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG TOP MIX LARANJA 2000 ML 7898251830124 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57
REFRIG TOP MIX UVA 2000 ML 7898251830155 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 3,57

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL,02 de junho de 2025. 

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL