Instrução Normativa SAT nº 9 DE 17/04/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 19 abr 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00009, de 17 de Abril de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS
Subgrupo: ARROZ
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.1 SC ARROZ AGULHINHA DO SUL - COM CASCA - 60 KG 68,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.17 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - TIPO 1 - 30 KG - SUL/C.OESTE 105,20 00009/2017 18.04.2017
9.1.41 T ARROZ A GRANEL - T 894,84 00009/2017 18.04.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg 100,54 00009/2017 18.04.2017
9.1.43 UN ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Saco de 60 KG 135,62 00009/2017 18.04.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg 45,81 00009/2017 18.04.2017
9.1.44 UN ARROZ BENEFICIADO - ABAIXO DO PADRÃO Saco de 60 KG 77,42 00009/2017 18.04.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 1 89,36 00009/2017 18.04.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 2 85,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 3 73,05 00009/2017 18.04.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 4 61,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.45 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO - FD 30 KG TIPO 5 50,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 1 134,01 00009/2017 18.04.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 2 120,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 3 95,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 4 70,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.46 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO - SC - 60 KG TIPO 5 47,50 00009/2017 18.04.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 1 90,71 00009/2017 18.04.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 2 81,48 00009/2017 18.04.2017
9.1.47 FD ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - FD - 30 KG TIPO 3 76,94 00009/2017 18.04.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 1 134,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 2 104,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 3 95,50 00009/2017 18.04.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 4 83,50 00009/2017 18.04.2017
9.1.48 SC ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO - SC - 60 KG TIPO 5 75,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 1 - (acima de 55% de inteiro) 60,37 00009/2017 18.04.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 2 - (acima de 50% de inteiro) 42,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG Tipo 3 - (acima de 40% de inteiro) 36,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.49 SC ARROZ EM CASCA - SC - 60 KG AP - (abaixo de 40% de inteiro) 32,00 00009/2017 18.04.2017
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL 4,88 00009/2017 18.04.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ