Instrução Normativa SF/SUREM nº 9 DE 11/05/2016

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 26 nov 2016

Republicação Parcial. - Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO, sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido pelo responsável solidário, sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS e dá outras providências.

ANEXO 1 Da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 11 de maio de 2016

Prefeitura de São Paulo
Finanças e Desenvolvimento Econômico
CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Nº XXXX-XXXXXX-X
Este Certificado foi emitido para efeito de Auto de Conclusão / Auto de Regularização
Certifico, a pedido da parte interessada e à vista das informações contidas nos documentos apresentados, que não há débito de Imposto sobre Serviços relativo à obra abaixo especificada.
Este Certificado não elide o direito de a Fazenda Pública do Município cobrar os débitos que vierem a ser apurados. É o que cumpre certificar.
Identificação da obra:
Certificado referente a:
Dono da obra:
Local da obra:
Nº do cadastro do imóvel (IPTU ou INCRA):
Número do processo ou Alvará:
Categoria de uso do imóvel:
Área total construída:
Cálculo do Imposto sobre mão de obra:
(A) Área objeto:
(B) Área complementar:
(C) Área decadente:
(D) Área quitada anteriormente:
(E) Área quitada (A + B - C -D)
(F) Valor da mão de obra por m²:
(G) Valor total da mão de obra (E x F):
(H) Valor da mão de obra de terceiros:
(I) Valor da mão de obra própria:
(J) Base de Cálculo (G - H - I):
(K) Alíquota:
(L) Imposto Recolhido (J x K):
Observações
1) Certificado expedido conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2013.
2) A autenticidade deste Certificado está condicionada à emissão do documento de confirmação de autenticidade, disponível no site da Prefeitura: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes
Data de Emissão:                         Código de Controle do Certificado:

ANEXO 2 Da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 11 de maio de 2016

Prefeitura de São Paulo
Finanças e Desenvolvimento Econômico
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO
CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Nº XXXX-XXXXXX-X
Este Certificado foi emitido para efeito de Auto de Conclusão / Auto de Regularização
Certifico, a pedido da parte interessada e à vista das informações contidas nos documentos apresentados, que não há débito de Imposto sobre Serviços relativo à obra abaixo especificada.
Este Certificado não elide o direito de a Fazenda Pública do Município cobrar os débitos que vierem a ser apurados. É o que cumpre certificar.
Identificação da obra:
Certificado referente a:
Dono da obra:
Local da obra:
Nº do cadastro do imóvel (IPTU ou INCRA):
Número do processo ou Alvará:
Categoria de uso do imóvel:
Área total construída:
Cálculo do Imposto sobre mão de obra:
(A) Área objeto:
(B) Área complementar:
(C) Área decadente:
(D) Área quitada anteriormente:
(E) Área quitada (A + B - C -D)
(F) Valor da mão de obra por m²:
(G) Valor total da mão de obra (E x F):
(H) Valor da mão de obra de terceiros:
(I) Valor da mão de obra própria:
(J) Base de Cálculo (G - H - I):
(K) Alíquota:
(L) Imposto Recolhido (J x K):
Observações
1) Certificado expedido conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2013.
2) A autenticidade deste Certificado está condicionada à emissão do documento de confirmação de autenticidade, disponível no site da Prefeitura: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes/
Data de Emissão:                         Código de Controle do Certificado: