Instrução Normativa SF/SUREM nº 9 DE 11/05/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 26 nov 2016
Republicação Parcial. - Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra - DTCO, sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido pelo responsável solidário, sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS e dá outras providências.
ANEXO 1 Da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 11 de maio de 2016
Prefeitura de São Paulo Finanças e Desenvolvimento Econômico CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Nº XXXX-XXXXXX-X Este Certificado foi emitido para efeito de Auto de Conclusão / Auto de Regularização Certifico, a pedido da parte interessada e à vista das informações contidas nos documentos apresentados, que não há débito de Imposto sobre Serviços relativo à obra abaixo especificada. Este Certificado não elide o direito de a Fazenda Pública do Município cobrar os débitos que vierem a ser apurados. É o que cumpre certificar. Identificação da obra: Certificado referente a: Dono da obra: Local da obra: Nº do cadastro do imóvel (IPTU ou INCRA): Número do processo ou Alvará: Categoria de uso do imóvel: Área total construída: Cálculo do Imposto sobre mão de obra: (A) Área objeto: (B) Área complementar: (C) Área decadente: (D) Área quitada anteriormente: (E) Área quitada (A + B - C -D) (F) Valor da mão de obra por m²: (G) Valor total da mão de obra (E x F): (H) Valor da mão de obra de terceiros: (I) Valor da mão de obra própria: (J) Base de Cálculo (G - H - I): (K) Alíquota: (L) Imposto Recolhido (J x K): Observações 1) Certificado expedido conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2013. 2) A autenticidade deste Certificado está condicionada à emissão do documento de confirmação de autenticidade, disponível no site da Prefeitura: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes Data de Emissão: Código de Controle do Certificado: |
ANEXO 2 Da Instrução Normativa SF/SUREM nº 9, de 11 de maio de 2016
Prefeitura de São Paulo Finanças e Desenvolvimento Econômico CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Nº XXXX-XXXXXX-X Este Certificado foi emitido para efeito de Auto de Conclusão / Auto de Regularização Certifico, a pedido da parte interessada e à vista das informações contidas nos documentos apresentados, que não há débito de Imposto sobre Serviços relativo à obra abaixo especificada. Este Certificado não elide o direito de a Fazenda Pública do Município cobrar os débitos que vierem a ser apurados. É o que cumpre certificar. Identificação da obra: Certificado referente a: Dono da obra: Local da obra: Nº do cadastro do imóvel (IPTU ou INCRA): Número do processo ou Alvará: Categoria de uso do imóvel: Área total construída: Cálculo do Imposto sobre mão de obra: (A) Área objeto: (B) Área complementar: (C) Área decadente: (D) Área quitada anteriormente: (E) Área quitada (A + B - C -D) (F) Valor da mão de obra por m²: (G) Valor total da mão de obra (E x F): (H) Valor da mão de obra de terceiros: (I) Valor da mão de obra própria: (J) Base de Cálculo (G - H - I): (K) Alíquota: (L) Imposto Recolhido (J x K): Observações 1) Certificado expedido conforme Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2013. 2) A autenticidade deste Certificado está condicionada à emissão do documento de confirmação de autenticidade, disponível no site da Prefeitura: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes/ Data de Emissão: Código de Controle do Certificado: |