Instrução Normativa SMF nº 9 DE 11/07/2016
Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 12 jul 2016
Institui a Nota Fiscal Maceió Nota 10 e o sistema de prêmios ao tomador de serviços devidamente cadastrado e identificado na Nota Fiscal de Serviços.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió:
Resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa nº 08, de 30 de Junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O sorteio será realizado com base de acordo com o seguinte cronograma:
| Nº do Sorteio | NFS-e abrangidos pelo sorteio | Data limite para cadastro ou cancelamento de cadastro | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante | Data da apuração da Loteria Federal que servirá de base para o sorteio | Data do sorteio | Data limite para divulgação do resultado |
| 03 | De 27 de maio de 2016 até 30 de junho de 2016 | Até 30 de junho de 2016 | 12 de julho de 2016 | 13 de julho de 2016 | 14 de julho de 2016 | 18 de julho de 2016 |
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO LIMA NOVAES
Secretário/SMF