Instrução Normativa SF/SUREM nº 9 DE 31/07/2012

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 03 ago 2012

Dispõe sobre cronograma do sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e

O Secretário Municipal de Finanças, considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Divulgar o novo cronograma de sorteio mensal de prêmios no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana, instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011, conforme a seguir:

 

 

Nº do Sorteio

NFS-e abrangidos pelo sorteio

Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante

Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante

Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados

Data limite para a publicação do resultado do sorteio

13

Agosto/2012

10.09.2012

20.09.2012

22.09.2012

28.09.2012

14

Setembro/2012

10.10.2012

22.10.2012

24.10.2012

31.10.2012

15

Outubro/2012

10.11.2012

23.11.2012

24.11.2012

30.11.2012

16

Novembro/2012

10.12.2012

18.12.2012

19.12.2012

28.12.2012

17

Dezembro/2012

10.01.2013

23.01.2013

26.01.2013

31.01.2013

18

Janeiro/2013

10.02.2013

21.02.2013

23.02.2013

28.02.2013

19

Fevereiro/2013

10.03.2013

21.03.2013

23.03.2013

28.03.2013

20

Março/2013

10.04.2013

22.04.2013

24.04.2013

30.04.2013

21

Abril/2013

10.05.2013

23.05.2013

25.05.2013

29.05.2013

22

Maio/2013

10.06.2013

20.06.2013

22.06.2013

28.06.2013

23

Junho/2013

10.07.2013

22.07.2013

24.07.2013

31.07.2013

24

Julho/2013

10.08.2013

22.08.2013

24.08.2013

30.08.2013

 

 

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.