Instrução Normativa RE nº 88 DE 06/10/2025

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 13 out 2025

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP	Comunicado do Banco Central
		% ao mês	TJLP	Nº	Data
			% ao ano
...	...	...	...	...	...
2025	Out	0,7558	9,07	43944	30/09/25
	Nov	0,7558
	Dez	0,7558

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º outubro de 2025.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.