Instrução Normativa BACEN/DENOR nº 83 DE 03/03/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 05 mar 2021
Ret. - Esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo Total (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020.
RETIFICAÇÃO - DOU de 05.03.2021
No Diário Oficial nº 42, de 03.03.2021, seção 1, página 48, referente à epigrafe da Instrução Normativa BCB nº 83, de 03 de março de 2021,
Onde se lê:
"DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO",
Leia-se:
"DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA" e
Onde se lê:
"Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2021",
Leia-se:
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de abril de 2021."