Instrução Normativa DRP nº 83 de 02/10/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 out 2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Diretor da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Capítulo LI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 02/09 (DOU 08.04.2009), fica acrescentado o item 3.3 com a seguinte redação:

"3.3 - O arquivo da EFD referente ao mês de setembro de 2009 deverá ser entregue até o dia 25 de outubro de 2009."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.