Instrução Normativa SAT nº 82 DE 29/11/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 05 dez 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00082, de 29 de Novembro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 54.1.32 | KG | SUCATA ALUMÍNIO | 2,24 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA BATERIAS | 1,56 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA CHUMBO | 2,30 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA COBRE ENCAPADO | 3,88 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA COBRE | 8,45 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.32 | KG | SUCATA PAPEL | 0,30 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.33 | TON | SUCATA AUTOMÓVEL | 250,00 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.33 | TON | SUCATA FERRO | 277,00 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
| 54.1.33 | TON | SUCATA LATÃO | 2750,00 | 00082/2017 | 01.12.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM |