Instrução Normativa SEFAZ nº 81 DE 02/09/2022
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 08 set 2022
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
Considerando que a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;
Considerando o resultado da consulta dos preços médios de sorvetes e picolés, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996;
Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
Resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos:
| ARDAL - PICOLÉS E SORVETES | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0141.00009 | SORVETE PARDAL LINHA CLASSICOS (NAPOLITANO, FLOCOS, BRIGADEIRO) POTE 440ML | ML | R$ 8,03 |
| 02.086.0141.00008 | SORVETE PARDAL LINHA ORIGINAL (CASTANHA) POTE 440ML | ML | R$ 8,03 |
| 02.086.0022.00395 | SORVETE PARDAL LINHA FUN (MOCA LINDA, MENTA COM CHOCOLATE, 3 CHOCOLATES, DOCE DE LEITE) POTE 1,5L | ML | R$ 18,45 |
| 02.086.0022.00394 | SORVETE PARDAL LINHA ORIGINAL (TAPIOCA, CASTANHA, MILHO, CREME COM PASSAS, NATA E GOIABA, AÇAÍ E BANANA, CAJÁ E GRAVIOLA) POTE 1,5L | ML | R$ 18,45 |
| 02.086.0022.00393 | SORVETE PARDAL LINHA CLASSICOS (NAPOLITANO, FLOCOS, BRIGADEIRO, CREME, MORANGO, PAVÊ) POTE 1,5L | ML | R$ 18,45 |
II - alteração dos seguintes produtos:
| FRUTBISS - PICOLÉS E SORVETES | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0011.00034 | SORVETE FRUTBISS GELATO (BANANA FLAMBADA, CREME, BAUNILHA, TAPIOCA, QUEIJO COALHO, CREAM CHEESE) A GRANEL 7L | L | R$ 130.00 |
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| PARDAL - PICOLÉS E SORVETES | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0072.00009 | PICOLE PARDAL LINHA SUPRA (CHOCOLATE BRANCO, BAUNILHA, CASTANHA, CHOCOLATE, NAPOLITANO, MOUSSE DE LIMÃO, AÇAÍ) 70ML | ML | R$ 5,50 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de setembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA