RETIFICAÇÃO - DOU de 19.08.2015

Na Instrução Normativa nº 80/PRES/INSS, de 14 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 156, de 17 de agosto de 2015, seção 1, pág. 30:

No art. 1º,

Onde se lê:

"II - até 5% (trinta por cento) para as operações de cartão de crédito. (NR)"

Leia-se:

"II - até 5% (cinco por cento) para as operações de cartão de crédito. (NR)"

No art. 2º,

Onde se lê:

"Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do § 1º e os §§ 2?, 3? e 8? do art. 3? e o inciso I do art. 16 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 2008."

Leia-se:

" Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "a" e "b" do § 1º e os §§ 2º, 3º e 8º do art. 3º e o inciso I do art. 16 da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 2008."