Instrução Normativa SAT nº 8 DE 11/05/2023

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 15 mai 2023

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Maio de 2023

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00008, de 11 de Maio de 2023

BOLETIM INFORMATIVO

LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1600,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 2594,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 2408,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 4560,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 3206,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1600,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey 1026,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 2800,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 3420,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 3278,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 7410,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 5237,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 2800,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey 1767,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 3200,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 4133,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 3990,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 8835,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 6199,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 3200,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey 2501,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1100,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 2538,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 2707,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 4512,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 3173,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1100,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey 1692,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1800,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 2750,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 2891,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 5781,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 4124,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1800,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey 2566,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 2700,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 3173,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 3314,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 6627,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 4759,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 2200,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey 3391,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 4560,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 4418,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 4275,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 9405,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 6626,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 4000,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey 3463,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 3384,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 3525,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 3666,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 7473,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 5393,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 3240,00 00008/2023 12.05.2023
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey 4583,00 00008/2023 12.05.2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS BOVINOS