Instrução Normativa SAT nº 8 DE 14/10/2022

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 dez 2022

Ret. - Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.

RETIFICAÇÃO - DOE BA de 08.12.2022

Na Instrução Normativa nº 014/2022, publicada no Diário Oficial de 15.10.2022:

Onde se lê:

"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2022";

Leia-se:

"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2022".