Instrução Normativa SEFAZ nº 8 DE 19/02/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 23 fev 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.26, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Fevereiro de 2016
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00008, de 19 de Fevereiro de 2016BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CERÂMICA |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.26.1 | K/R | TRANSPORTE DE CERÂMICA Quilômetro rodado | 3,70 | 00008/2016 | 23.02.2016 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE CERÂMICA |