O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista a necessidade de atualização tecnológica dos componentes do programa,

RESOLVE:

Art. 1º O prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF de que trata o art. 4º, inciso I, da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, relativamente ao mês de janeiro de 2008, fica prorrogado até 25 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2008.

WALCIR MARÇAL NOGUEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício