Instrução Normativa SEF nº 8 de 31/03/2005
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 01 abr 2005
Procede alteração na Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II, do art. 114, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo I, da Instrução Normativa SF Nº 06, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a aprovação da tabela discriminativa de valor médio de mercado e do respectivo imposto, como também dos prazos de pagamento, relativo ao pagamento do IPVA para o exercício de 2005, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO I
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 06/2004
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA - EXERCÍCIO DE 2005
| FINALIDADE | COTA ÚNICA | 1º PARCELA | 2º PARCELA | 3º PARCELA | EMISSÃO DO CIL V ATÉ |
| 1 | 06/04/05 | 06/04/05 | 29/04/05 | 31/05/05 | 30/06/05 |
| 2 | 06/04/05 | 06/04/05 | 29/04/05 | 31/05/05 | 30/06/05 |
| 3 | 29/04/05 | 29/04/05 | 31/05/05 | 30/06/05 | 29/07/05 |
| 4 | 31/05/05 | 31/05/05 | 30/06/05 | 29/07/05 | 31/08/05 |
| 5 | 30/06/05 | 30/06/05 | 29/07/05 | 31/08/05 | 30/09/05 |
| 6 | 29/07/05 | 29/07/05 | 31/08/05 | 31/10/05 | 31/10/05 |
| 7 | 31/08/05 | 31/08/05 | 30/09/05 | 31/10/05 | 30/11/05 |
| 8 | 31/08/05 | 31/08/05 | 30/09/05 | 31/10/05 | 30/11/05 |
| 9 | 30/09/05 | 30/09/05 | 31/10/05 | 30/11/05 | 30/12/05 |
| 10 | 30/09/05 | 30/09/05 | 31/10/05 | 30/11/05 | 30/12/05 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA, GSEF, em Maceió, 31 de março de 2005.
EDUARDO HENRIQUE ARAÚJO FERREIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA