Instrução Normativa INSS nº 79 DE 01/04/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2015

Ret. - Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante os períodos de defeso, e dá outras providências.

No art. 17 da Resolução nº 79/PRES/INSS, de 1º de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 63, de 2 de abril de 2015, Seção 1, págs. 63/64,

Onde se lê:

"Art. 20. ..............................

Leia-se:

"Art. 20.

.....

Onde se lê:

"Art. 41.

I - .................................

Leia-se:

"Art. 41.

I - .....