Fundamentação Legal:

Constituição Federal;

Lei nº 8.212, de 24.07.1991;

Lei nº 8.213, de 24.07.1991;

Decreto-lei nº 8.621, de 10.01.1946;

Decreto-lei nº 9.853, de 13.09.1946;

Decreto nº 3.048, de 06.05.1999;

Portaria MPAS nº 3.464, de 27.09.2001.

A Diretora Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere os inciso IV, do art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 156 da Instrução Normativa INSS/DC nº 70, de 10 de maio de 2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ