Instrução Normativa SEFAZ nº 78 DE 30/07/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 04 ago 2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

BEBIDA LÁCTEA 900 G
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0001.00167 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MEL E AVEIA GARRAFA 900G UND R$ 4,37
02.277.0001.00168 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE AMEIXA GARRAFA 900G UND R$ 4,37

.

BEBIDA LÁCTEA 180 G
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0003.00033 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MORANGO GARRAFA 180G UND R$ 1,79
02.277.0003.00030 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE SALADA DE FRUTAS GARRAFA 180G UND R$ 1,80
02.277.0003.00092 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE AMEIXA GARRAFA 180G UND R$ 1,80
02.277.0003.00093 BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MARANGUAPE MEL E AVEIA GARRAFA 180G UND R$ 1,80

.

REQUEIJÃO CREMOSO ZERO LACTOSE LIGHT 200 G
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO PRODUTO UND VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0001.00175 REQUEIJÃO CREMOSO MARANGUAPE ZERO LACTOSE LIGHT POTE 200G UND R$ 8,23

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA