Instrução Normativa SAT nº 78 DE 17/05/2019
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 mai 2019
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.5 - TIJOLOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00078, de 17 de Maio de 2019
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TIJOLOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica | 409,90 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito | 498,30 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica | 500,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito | 590,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica | 525,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito | 607,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica | 712,50 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito | 893,30 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica | 760,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito | 980,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica | 670,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito | 850,00 | 00078/2019 | 27.05.2019 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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