Instrução Normativa SAT nº 78 DE 28/11/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 nov 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1 - TELHAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Dezembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00078, de 28 de Novembro de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA 2615,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO MESCLADA 2865,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO ESMALTADA 2953,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO IMPERMEABILIZADA 2277,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO VERMELHA 1712,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.69 MIL TELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO PINTADA 1845,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO MESCLADA 1675,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.70 MIL TELHA COLONIAL/PORTUGUESA - NO DEPÓSITO Natural 1444,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Outras Marcas 790,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Edimac 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Certo 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Alencar 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica São José 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Formoso 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Guarany 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Milenium 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Realino 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Três de Maio 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Tocantins 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Araguaçu 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Boa Vista 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Campo Alegre 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cinco Irmãos 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Joca Costa 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pai Eterno 737,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Jonis 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Maria 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Cermar 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Souza 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Batista & Borges 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santo Antônio 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Teto 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Vitória 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Santa Rita 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Dois Irmãos 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Duerê 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.71 MIL TELHA PLAN DE PRIMEIRA Cerâmica Pampa 707,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Outras Marcas 700,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Edimac 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Certo 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Alencar 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica São José 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Formoso 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Guarany 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Milenium 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Realino 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Três de Maio 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Tocantins 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Araguaçu 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Boa Vista 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Campo Alegre 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cinco Irmãos 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Joca Costa 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pai Eterno 560,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Jonis 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Maria 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Cermar 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Souza 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Batista & Borges 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santo Antônio 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Teto 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Vitória 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Santa Rita 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Dois Irmãos 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Duerê 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.72 MIL TELHA PLAN DE SEGUNDA Cerâmica Pampa 538,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Outras Marcas 550,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Edimac 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Certo 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Alencar 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica São José 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Formoso 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Guarany 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Milenium 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Realino 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Três de Maio 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Tocantins 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Araguaçu 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Boa Vista 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Campo Alegre 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cinco Irmãos 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Joca Costa 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pai Eterno 450,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Jonis 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Maria 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Cermar 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Nossa Senhora da Guia 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Souza 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Batista & Borges 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santo Antônio 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Teto 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Vitória 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Santa Rita 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Dois Irmãos 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Duerê 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.73 MIL TELHA PLAN DE TERCEIRA Cerâmica Pampa 350,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.74 MIL TELHA ROMANA Na cerâmica 750,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.74 MIL TELHA ROMANA No depósito 1357,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Concreto 2467,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Nossa 2300,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Telha Durax 1983,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Teto 2000,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tégula 2700,00 00078/2017 01.12.2017
49.1.75 MIL TELHA CIMENTO Tecnotelha 2750,00 00078/2017 01.12.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS CERÂMICOS
TELHAS