Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 78 DE 14/11/2014

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 nov 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 24.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Novembro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00078, de 14 de Novembro de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Subgrupo: TABACARIA - FUMO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
24.1.7 KG FUMO DE CORDA 113,35 00078/2014 18.11.2014
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 1 3,25 00078/2014 18.11.2014
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 2 2,29 00078/2014 18.11.2014
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 3 2,18 00078/2014 18.11.2014
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 4 2,00 00078/2014 18.11.2014
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 1 3,00 00078/2014 18.11.2014
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 2 2,50 00078/2014 18.11.2014
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 3 2,40 00078/2014 18.11.2014
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 4 2,13 00078/2014 18.11.2014
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 1 2,20 00078/2014 18.11.2014
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 2 1,79 00078/2014 18.11.2014
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 3 1,69 00078/2014 18.11.2014
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 4 1,18 00078/2014 18.11.2014
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 1 2,35 00078/2014 18.11.2014
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 2 1,70 00078/2014 18.11.2014
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 3 1,16 00078/2014 18.11.2014
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 4 0,96 00078/2014 18.11.2014
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 1 2,25 00078/2014 18.11.2014
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 2 2,13 00078/2014 18.11.2014
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 3 2,00 00078/2014 18.11.2014
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 4 1,40 00078/2014 18.11.2014
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 1 2,24 00078/2014 18.11.2014
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 2 2,13 00078/2014 18.11.2014
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 3 1,45 00078/2014 18.11.2014
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 4 1,35 00078/2014 18.11.2014
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 1 2,00 00078/2014 18.11.2014
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 2 1,78 00078/2014 18.11.2014
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 3 1,08 00078/2014 18.11.2014
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 4 0,90 00078/2014 18.11.2014
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 1 2,05 00078/2014 18.11.2014
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 2 1,90 00078/2014 18.11.2014
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 3 1,05 00078/2014 18.11.2014
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 4 0,87 00078/2014 18.11.2014
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 1 2,00 00078/2014 18.11.2014
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 2 1,46 00078/2014 18.11.2014
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 3 0,98 00078/2014 18.11.2014
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 4 0,82 00078/2014 18.11.2014

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
TABACARIA - FUMO
Classe 1 Trevo, Trevo Especial, Trevo Tradicional, Trevo Tradicional Especial, Outras Marcas
Classe 2 Arapiraca, Cavalinho, Cavaliho Dumelhor, Extra Forte, Alvorada
Classe 3 Irlandês Branco, Finamore Capuccino, Sertanejo, Coringa Extra Forte, Saci
Classe 4 Super Bom, Afzal, Sempre Forte, Maratá