Instrução Normativa SEFAZ nº 77 DE 25/08/2022
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 31 ago 2022
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa a operaçõescom produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº 33.327 , de 31 de outubro de 2019;
Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alteração dos seguintes produtos, com alteração do código fiscal do produto 02.084.0017.00026 para 02.084.0017.00028, do fabricante LATICÍNIOS VALEMILK:
| BEBIDA LÁCTEA SACHET 900GR E ACIMA | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.277.0010.00129 | BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA DIPAULA MORANGO PACOTE 1000G | UND | R$ 2,64 |
| REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0001.00178 | REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK ZERO LACTOSE POTE 200G | UND | R$ 6,99 |
| REQUEIJÃO LIGHT COPO 200GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0001.00107 | REQUEIJÃO CREMOSO VALEMILK LIGHT POTE 200G | UND | R$ 4,80 |
| BEBIDA LÁCTEA BANDEJA 540GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.277.0002.00090 | BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO E SALADA DE FRUTAS BANDEJA 540G | UND | R$ 2,59 |
| REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL POTE 500 GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0017.00028 | REQUEIJAO CREMOSO VALE MILK TRADICIONAL POTE 500G | CX | R$ 11,70 |
| REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT POTE 500 GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0017.00027 | REQUEIJAO CREMOSO VALE MILK LIGHT POTE 500G | UND | R$ 12,13 |
II - inclusão dos seguintes produtos:
| BEBIDA LÁCTEA SACHET 900GR E ACIMA | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.277.0001.00183 | BEBIDA LACTEA FERMENTADA VALEMILK GRAVIOLA PACOTE 900G | UN | R$ 3,29 |
| BEBIDA LÁCTEA BANDEJA 540GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO | PRODUTO | UND. | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.277.0002.00058 | BEBIDA LACTEA FERMENTADA VALEMILK MORANGO BANDEJA 540G | UN | R$ 2,64 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA