Instrução Normativa SAT nº 76 DE 27/11/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 05 dez 2017
Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.5 - TIJOLOS, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00076, de 27 de novembro de 2017.
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Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TIJOLOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | |||||
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica | 364,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito | 439,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica | 428,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito | 520,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica | 494,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito | 595,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica | 678,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito | 751,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica | 760,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito | 980,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica | 520,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito | 815,00 | 00076/2017 | 01.12.2017 | |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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