(Revogado pela Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022):

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Constituição Federal;

Lei nº 8.212, de 24.07.1991;

Lei nº 8.213, de 24.07.1991;

Decreto nº 3.048, de 06.05.1999;

Portaria MPAS nº 3.464, de 27.09.2001.

A DIRETORIA COLEGIADA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em reunião ordinária realizada no dia 25 de junho de 2002, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 7º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 49 da Instrução Normativa INSS/DC nº 067, de 10 de maio de 2002, que passa a ser a seguinte:

"Art. 49. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de setembro de 2002."

Art. 2º Alterar a redação do art. 130 da Instrução Normativa INSS/DC nº 069, de 10 de maio de 2002, que passa a ser a seguinte:

"Art. 130. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de setembro de 2002."

Art. 3º Alterar a redação do art. 332 da Instrução Normativa INSS/DC nº 070, de 10 de maio de 2002, que passa a ser a seguinte:

"Art. 332. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de setembro de 2002."

Art. 4º Alterar a redação do art. 307 da Instrução Normativa INSS/DC nº 071, de 10 de maio de 2002, que passa a ser a seguinte:

"Art. 307. Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de setembro de 2002."

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ

Diretora-Presidente

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

ROBERTO LUIZ LOPES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística