O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 2/09, de 3 de abril de 2009, e no Ajuste SINIEF 14/25, de 4 de julho de 2025, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2009 e de 8 de julho de 2025, no Título I, Capítulo LI, fica acrescentada a alínea "h" ao item 1.3, com a seguinte redação:

1.3 - ...

...

h) livro de Movimentação de Combustíveis - LMC.

...

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.