Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04.11.2011, DOU 08.11.2011 .

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996 , alterado pelos Decretos nº 1.929, de 17 de junho de 1996 , e nº 3.345, de 26 de janeiro de 2000 , e no Decreto nº 2.168, de 28 de fevereiro de 1997 , resolve:

Art. 1º O § 3º do art. 22 da Instrução Normativa SRF nº 55/00, de 23 de maio de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 22 . ..................................................................

§ 3º O relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado à Copol, para análise e posterior envio aos competentes órgãos de controle."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"