Instrução Normativa CAT nº 7 DE 01/03/2018
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 02 mar 2018
Altera o anexo único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual,
Considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010 , de 30.05.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2018
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012
| ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR | ||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| PRODUTO ALIMENTÍCIO (AC) | ||
| Arroz | kg | 2,39 |
| Arroz em casca | kg | 2,39 |
| Bebida láctea UHT sabor chocolate - 200 ml (AC) | un | 1,41 |
| Café em grão torrado descafeinado | kg | 15,00 |
| Café em grão torrado não descafeinado | kg | 13,00 |
| Café solúvel instantâneo | kg | 60,00 |
| Creme de leite - 200 g (AC) | un | 2,32 |
| Leite condensado - 395 g (AC) | un | 4,31 |
| Leite UHT (longa vida) | un | 3,10 |
| Queijo muçarela | kg | 25,10 |
| Queijo prato | kg | 31,90 |
| Requeijão - até 200 g (AC) | un | 4,90 |
| BLOCO, PISO E REVESTIMENTO (AC) | ||
| Bloco estrutural | mil | 1.200,00 |
| Bloco para laje | mil | 650,00 |
| Casquilho para revestimento | m² | 12,00 |
| Lajota para piso | m² | 12,00 |
| ..... | ||
"