Instrução Normativa SAT nº 7 DE 31/03/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 abr 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00007, de 31 de Março de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS ESPECIAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Outras Marcas 3,58 00007/2017 01.04.2017
22.16.1 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Estrella Galícia 3,27 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Outras Marcas 20,22 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Desperados 4,25 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Hoegaarden 4,94 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Royale 20,21 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Vieille Cuvee 9,85 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Radieuse 9,52 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Blonde 9,52 00007/2017 01.04.2017
22.16.2 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 330 ML Leffe Brown 9,52 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Outras Marcas 19,15 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn East India 17,42 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Dunkel 6,65 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pilsen 6,05 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezópolis Gold 7,13 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - East India Pale Ale 18,10 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Brooklyn Brand - Lazer 18,90 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Kirin Ichiban 5,50 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Weizenbier 7,77 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Eisenbahn Pale Ale 7,55 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia escura 7,10 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Bohemia Weiss 7,20 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Therezopolis or Blanc 7,13 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Elegant Citrus 14,17 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Ze O Galego 13,31 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Willie The Bitter 14,25 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Jean Le Blanc 14,19 00007/2017 01.04.2017
22.16.5 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 355 ML Piná A Avivá 15,94 00007/2017 01.04.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML Outras Marcas 20,44 00007/2017 01.04.2017
22.16.6 UN CERVEJA EM LATA DE 500 ML 8.6 Original 18,58 00007/2017 01.04.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Outras Marcas 29,43 00007/2017 01.04.2017
22.16.7 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Erdinger Pikantus 26,76 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Outras Marcas 29,59 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Cristal 16,55 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Gold 17,25 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Red Ale 17,59 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Paulistânia 13,91 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezópolis Ebenholz 12,03 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Karavelle 11,08 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Weiss 21,99 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Baden Baden Bock 19,10 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Rubine 13,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Elfenbein 13,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Jade 13,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis Gold 13,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Therezopolis or Blanc 13,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana 10,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Sulamericana Black 10,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.8 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 600 ML Saint Gallen 12,40 00007/2017 01.04.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Outras Marcas 57,71 00007/2017 01.04.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Estrella Damm 52,47 00007/2017 01.04.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Stella Artois Christmas 10,75 00007/2017 01.04.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen 23,46 00007/2017 01.04.2017
22.16.9 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 750 ML Saint Gallen Red Ale 23,46 00007/2017 01.04.2017
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Outras Marcas 12,25 00007/2017 01.04.2017
22.16.10 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 960 ML Norteña 11,10 00007/2017 01.04.2017
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Outras Marcas 3,80 00007/2017 01.04.2017
22.16.11 UN CERVEJA EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 315 ML Bohemia Confraria 3,00 00007/2017 01.04.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CERVEJAS ESPECIAIS