Instrução Normativa SEFA nº 7 DE 31/05/2012
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 13 jul 2012
Estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.
ERRATA - DOE PA de 13.07.2012
A Instrução Normativa nº 0007, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.170, de 1º de junho de 2012, Caderno 3, página 10, no Anexo VII:
Onde se lê:
"TERMO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS À FISCALIZAÇÃO";
Leia-se:
"TERMO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS AO CONTRIBUINTE".