Instrução Normativa SAT nº 7 de 10/02/2009
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 fev 2009
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Ficam incluídos na Instrução Normativa nº 04, de 27.01.2009:
1.1. o seguinte produto no item "2.4. CERÂMICOS":
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bloco 09x19x39 cm | MILHEIRO | 270,00 |
1.2. o subitem 5.16 no item 5:
5.16 OUTROS
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Vasilhame 20 lt | UN | 2,20 |
2. Fica excluído o produto "Água Mineral Vasilhame 20 lt" do subitem "1.7. MINERAIS" da Instrução Normativa nº 04, de 27.01.2009.
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 10 de fevereiro de 2009.
CLÁUDIO MEIRELLES MATOS
Superintendente de Administração Tributária