Instrução Normativa SGT nº 7 de 31/05/2007
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jun 2007
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SEFAZ nº 273, de 02 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os produtos 03.01.003, 03.01.015 e 03.01.027, pertencentes ao grupo 03, subgrupo 03.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de junho de 2007.
Original assinado JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, de 31 de maio de 2007BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
GRUPO 03 BEBIDAS
SUBGRUPO 03.01 ÁGUAS
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT.ALTERAÇÃO | ||
| I.N. | VIGÊNCIA | |||||
| 03.01.003 | un | Água mineral garrafão 20 l - classe 3 | 4,00 | 0007/2007 | 01/06/2007 | |
| 03.01.015 | un | Água mineral 500 ml - classe 3 | 0,65 | 0007/2007 | 01/06/2007 | |
| 03.01.027 | un | Água mineral copo - classe 3 | 0,30 | 0007/2007 | 01/06/2007 | |