Instrução Normativa DRP nº 7 de 30/01/2006

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 01 fev 2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9.º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n.º 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativos aos meses de outubro a dezembro de 2005 e de janeiro e fevereiro de 2006:

Ano
Mês
Valor (R$)
Informativo SEADAP
Publicação no DOE
2005
Ou
12,54
009/2005
23/09/05
 
Nov
12,58
010/2005
10/10/05
 
Dez
12,67
011/2005
05/12/05
2006
Jan
12,74
012/2005
23/12/05
 
Fev
12,79
001/2006
24/01/06

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.