Instrução Normativa SAT nº 69 DE 10/11/2017
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 13 nov 2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.4 - CAL E CIMENTO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de Novembro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00069, de 10 de novembro de 2017.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO Subgrupo: CAL E CIMENTO |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 5 kg | 6,55 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 8 kg | 8,35 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.2 | SC | CAL VIRGEM 20 kg | 17,00 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 5 kg | 5,10 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 8 kg | 8,75 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.3 | SC | CAL HIDRATADA 20 kg | 15,55 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.4 | SC | CIMENTO - 25 KG | 14,75 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
| 25.4.5 | SC | CIMENTO - 50 KG | 26,75 | 00069/2017 | 13.11.2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO CAL E CIMENTO |
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| 5 kg | |
| 8 kg | |
| 20 kg | |