Instrução Normativa SAT nº 68 DE 17/05/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 mai 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.27 - VERMUTE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00068, DE 17 DE MAIO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: VERMUTE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 43,26 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 950 ml 15,98 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 970 ml 20,98 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Tinto 900 ml 20,67 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold 900 ml 19,47 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Branco 900 ml 19,47 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Rose 900 ml 16,99 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Bianco 900 ml 16,42 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Tinto 900 ml 16,45 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco 995 ml 29,95 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco Doce 900 ml 28,26 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 900 ml 33,00 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 995 ml 28,72 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosato 995 ml 27,95 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rose 900 ml 28,70 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 970 ml 30,45 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 995 ml 24,68 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Noilly Prat French Dry 750 ml 41,20 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Branco 900 ml 8,00 00068/2019 27.05.2019
22.27.1 UN VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Tinto 900 ml 22,61 00068/2019 27.05.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
VERMUTE