Instrução Normativa SAT nº 66 DE 02/05/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 03 mai 2018

Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 07 de Maio de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 066, de 02 de Maio de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS
Subgrupo: MILHO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.2.6 SC MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg 34,50 00066/2018 07.05.2018
9.2.6 SC MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG 36,30 00066/2018 07.05.2018
9.2.9 TON MILHO DEBULHADO A GRANEL - T 510,00 00066/2018 07.05.2018
9.2.14 KG SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA 12,10 00066/2018 07.05.2018
9.2.17 SC MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor 25,40 00066/2018 07.05.2018
9.2.17 SC MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista 34,60 00066/2018 07.05.2018
9.2.18 SC MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor 28,60 00066/2018 07.05.2018
9.2.18 SC MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista 36,40 00066/2018 07.05.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
MILHO