Instrução Normativa SAT nº 66 DE 31/10/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 06 nov 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.8 - ISOTÔNICOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 066, de 31 de outubro de 2017.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: ISOTÔNICOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
IN VIGÊNCIA
22.8.5 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 330 ML Citrus Acerola - Pet 330 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.5 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 330 ML Citrus Laranja - Pet 330 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.5 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 330 ML Citrus Manga - Pet 330 ml 3,43 00066/2017 01.11.2017
22.8.5 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 330 ML Citrus Uva - Pet 330 ml 3,43 00066/2017 01.11.2017
22.8.5 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 330 ML Teen Power - Pet 250 ml 3,09 00066/2017 01.11.2017
22.8.5 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 330 ML outras marcas até 330 ml 4,54 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Athlética Guaraná c/Açaí - Pet 500 ml 4,12 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Athlética Limão Siciliano - Pet 500 ml 4,12 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Athlética Tangerina - Pet 500 ml 4,12 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Athlética Uva - Pet 500 ml 4,12 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Bio Sport Frutas Cítricas - 510 ml 4,23 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Bio Sport Limão - Pet 510 ml 4,23 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Bio Sport Uva - Pet 510 ml 4,23 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Duococo Abacaxi - Pet 500 ml 4,07 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Duococo Limão - Pet 500 ml 4,07 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Duococo Maracujá - Pet 500 ml 4,07 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Duococo Tangerina - Pet 500 ml 4,07 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Duococo Uva - Pet 500 ml 4,07 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Bottle Laranja - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Bottle Limão - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Bottle Tangerina - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Laranja - Pet 500 ml 3,56 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Limão - Pet 500 ml 3,55 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Maracujá - Pet 500 ml 3,54 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Morango/Kiwi - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Tangerina - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Uva - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Energil Sport Uva Verde - Pet 500 ml 3,57 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Frutas Cítricas - Pet 500 ml 4,45 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Laranja - Pet 500 ml 4,49 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Limão - Pet 500 ml 4,49 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Manga - Pet 500 ml 4,33 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Maracujá - Pet 500 ml 4,49 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Morango c/Maracujá - Pet - 500 ml 4,49 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Tangerina - Pet 500 ml 4,45 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Gatorade Uva - Pet 500 ml 4,47 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML I9 Hidrotônico Limão - Pet 500 ml 3,75 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML I9 Hidrotônico Maracujá - Pet 500 ml 3,73 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML I9 Hidrotônico Tangerina - Pet 500 ml 3,75 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML I9 Hidrotônico Uva Verde - Pet 500 ml 3,71 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Ironage Laranja - Pet 500 ml 4,18 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Ironage Limão - Pet 500 ml 4,18 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Ironage Tangerina - Pet 500 ml 4,18 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Ironage Uva - Pet 500 ml 4,18 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Nos Cramberry - Pet 500 ml 3,00 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Nos Limão - Pet 500 ml 3,00 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Nos Tangerina - Pet 500 ml 3,00 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Nos Uva - Pet 500 ml 3,00 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Powerade Laranja - Pet 500 ml 4,39 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Powerade Limão - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Powerade Montain Blast - Pet 500 ml 4,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Powerade Tangerina - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Powerade Uva - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Marathon Sport Abacaxi c/Hortelã - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Marathon Sport Limão - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Marathon Sport Maracujá - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Marathon Sport Uva - Pet 500 ml 3,95 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML Teen Power - Pet 500 ml 4,08 00066/2017 01.11.2017
22.8.6 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 331 A 510 ML outras marcas de 331 a 510 ml 5,69 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Ameixa Vermelha - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Carambola - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Coco/Limão - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Laranja - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Lichia - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Limão - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Maçã/Pera - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Romã/Açaí - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Tangerina-Cravo - Pet 600 ml 3,33 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML Taeq Uva - Pet 600 ml 3,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.7 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 511 A 600 ML outras marcas de 511 a 600 ml 4,14 00066/2017 01.11.2017
22.8.8 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 601 A 999 ML Athlética Guaraná c/Açaí - Pet 650 ml 5,46 00066/2017 01.11.2017
22.8.8 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 601 A 999 ML Athlética Limão Siciliano - Pet 650 ml 5,46 00066/2017 01.11.2017
22.8.8 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 601 A 999 ML Athlética Tangerina - Pet 650ml 5,46 00066/2017 01.11.2017
22.8.8 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 601 A 999 ML Athlética Uva - Pet 650 ml 5,46 00066/2017 01.11.2017
22.8.8 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 601 A 999 ML outras marcas de 601 a 999 ml 6,28 00066/2017 01.11.2017
22.8.9 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Gatorade Limão - Pet 1000 ml 7,81 00066/2017 01.11.2017
22.8.9 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Gatorade Tangerina - Pet 1000 ml 7,81 00066/2017 01.11.2017
22.8.9 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML Teen Power - Pet 1000 ml 8,35 00066/2017 01.11.2017
22.8.9 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML outras marcas de 1000 ml 9,60 00066/2017 01.11.2017
22.8.10 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Citrus Acerola - Pet 2000 ml 14,00 00066/2017 01.11.2017
22.8.10 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML Citrus Laranja - Pet 2000 ml 14,09 00066/2017 01.11.2017
22.8.10 UN ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 2000 ML outras marcas de 2000 ml 16,20 00066/2017 01.11.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
ISOTÔNICOS