Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 64 DE 27/10/2014
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 29 out 2014
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Diretor de Departamento de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.15, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2014
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00064, de 27 de Outubro de 2014 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CHOPP |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.15.1 | L | CHOPP BRAHMA E OUTRAS MARCAS CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO | 9,68 | 00064/2014 | 28.10.2014 |
| 22.15.2 | L | CHOPP DEVASSA CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO | 9,00 | 00064/2014 | 28.10.2014 |
| 22.15.3 | L | CHOPP HEINEKEN CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO | 10,19 | 00064/2014 | 28.10.2014 |
| 22.15.4 | L | CHOPP KAISER CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO | 9,53 | 00064/2014 | 28.10.2014 |
| 22.15.5 | L | CHOPP OKTOS CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO | 7,20 | 00064/2014 | 28.10.2014 |
| 22.15.6 | L | CHOPP SCHINCARIOL CLARO OU ESCURO EM BARRIL-POR LITRO | 8,00 | 00064/2014 | 28.10.2014 |